SSP FIRMA CONVÊNIO COM PREFEITURA DE GRAJAÚ

O secretário-adjunto de Inteligência e Assuntos Estratégicos, da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Laércio Costa, recebeu, na tarde desta terça-feira (30), em seu gabinete, uma comissão da Prefeitura Municipal de Grajaú.

O encontro aconteceu para estabelecer convênio entre a SSP e a Prefeitura da cidade. Na ocasião, o atual gestor do município, Mercial Lima de Arruda, assinou termo de compromisso, através de contrato de comodato, por meio do qual a SSP disponibiliza um veículo de marca GM/S-10, cabine dupla, 4X4, categoria oficial, de cor azul e placas HPD5855 para emprego de atividades na área de trânsito.

Além da disponibilização da viatura, dois terrenos da prefeitura serão utilizados para construção de uma Delegacia Regional de Polícia Civil e do 1º Distrito Policial. Em novembro, uma equipe do Departamento de Engenharia da SSP, será enviada para a cidade para viabilizar a construção dos prédios nos terrenos.

Veículo

O veículo entregue pela SSP à prefeitura é equipado com condicionado, vidros e travas elétricas, módulo acionador da sirene e giroflex, pneu de este, macaco, chave de rodas e triângulo. Será utilizado nos trabalhos do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte de Grajaú. “Será importante para a cidade, pois humanizará o trânsito local e ajudará nas ações da Guarda Municipal”, disse Laércio Costa.

O prefeito Mercial Lima, destacou o apoio da SSP. “Estou muito feliz por esse acordo, como cidadão de Grajaú e prefeito da cidade, pois a população tem direito a essa iniciativa”, disse. Ele lembrou o apoio da 1ª Promotoria de Justiça de Grajaú para que a parceria fosse firmada.

ESTÁDIO MUNICIPAL

Prefeito Mercial Arruda acompanhou o teste da iluminação do Estádio Municipal. São 4 torres de iluminação, cada uma com 12 refletores. Segundo o encarregado da obra, trata-se de uma das melhores iluminações de de estádios de futebol do Maranhão. O prefeito Mercial gostou do que viu e disse que  campo de futebol será mais um equipamento que poderá credenciar Grajaú a ser umas das sedes da etapa regional dos Jogos Estudantis Maranhenses- JEMEs-, em 2013.

TJ DETERMINA INTERRUPÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE DOCENTES

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou, por maioria de votos, a interrupção de contratos temporários de docentes na rede estadual de ensino. O colegiado manteve decisão de base do juiz da 4ª vara da Fazenda Pública de São Luís, que concedeu liminar impedindo processos seletivos para tal finalidade até o julgamento do mérito da ação civil pública interposta pelo Ministério Público Estadual contra o Estado do Maranhão.

De acordo com do MP, o Estado do Maranhão tem feito de forma abusiva seletivos para contratação temporária de professores, priorizando essa prática em detrimento do concurso público.

A defesa alega, por sua vez, que o Estado tem expressa autorização legal para fazer contratação temporária, tendo em vista necessidade de excepcional interesse público, nos termos da Constituição Federal. Outro argumento levantado é de que o MP não teria interesse processual, devido a ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Simproesema), também relativa aos seletivos para contratação temporária de professores.

Segundo o Ministério Público, a ação civil pública em questão difere da interposta pelo Simproesema. Na demanda promovida pelo Sindicato é pleiteada a convocação e admissão dos aprovados habilitados no concurso regido pelo edital nº. 01/2009. Já a nova ação proposta pelo MP almeja a obrigação acerca da promoção de novo concurso para provimento das vagas necessárias ao fornecimento de ensino de qualidade no âmbito estadual.

O voto da relatora do processo, desembargadora Nelma Sarney, foi para tornar nula a decisão concedida pelo juiz de 1º grau. “A decisão liminar foi além do pedido contido na ação civil pública”, salientou a desembargadora. Os desembargadores Marcelo Carvalho e Vicente de Paula divergiram do voto da relatora, acompanhando o parecer ministerial.