NOTA DE ESCLARECIMENTO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DE GRAJAÚ/MA
Em respeito à opinião pública e a verdade dos fatos, a noticia veiculada no site (http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/08/cgu-ve-fraude-em-dez-cidades-que-receberam-verba-apos-tragedias.html) e no Jornal Pequeno do dia 02/08/2011 sobre irregularidades em convênios para reconstrução de tragédias em 10 cidades do nordeste, incluindo o município de Grajaú, a Assessoria de Comunicação Social deste Município torna público que:
1- O Município de Grajaú não firmou qualquer convênio ou termo de compromisso com o Ministério de Integração Nacional entre 2008 e 2010 para atendimento a obras de reconstrução após tragédias ou calamidades públicas.
2- Com relação a compromissos dessa natureza, a sua firmatura e gestão, bem como, a sua devida prestação de contas é de responsabilidade dos governos estaduais, cabendo às prefeituras, tão somente, emitir a NOPRED (Notificação Preliminar de Desastres) e o AVADAN (Documento de Avaliação de Danos), indicando os prejuízos decorrentes das inundações.
3. Nesse sentido, o Prefeito de Grajaú, Mercial Lima de Arruda, ingressou com requerimento junto ao Chefe da Controladoria Regional da União, sob o número 00209.000798, tendo o mesmo sido enviado a Brasília, objetivando esclarecer a noticia veiculada, identificando responsabilidades, posto que a Administração Municipal de Grajaú não tem qualquer participação nos fatos ali relacionados.
José Guimarães de Sousa Silva
Secretário de Comunicação
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